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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:30
Valor reduzido de objetos furtados provoca diminuição da pena
Acusado teve sua pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 14:01
Advogada é condenada a 1 ano e 3 meses de prisão por não devolver autos de inventário e partilha
A pena foi substituída por restritiva de direitos, com prestação de serviços à comunidade.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 18:45
Autor de livro sobre Tancredo Neves é condenado por ofender médico
Magistrado deu 30 dias para o réu cumprir a pena restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 18:20
Homem que agrediu a esposa no interior do lar do casal é condenado a 23 dias de prisão simples
O acusado teve a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 10:20
Princípio da insignificância não é aplicado a furto de botijão de gás
Pena de reclusão foi convertida em restritiva de direitos, consistente no pagamento de dez dias-multa
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 02:00
Algumas situações da Lei 11.343/06: restritiva de direitos, "sursis" e o livramento condicional
Hélder B. Paulo de Oliveira, Advogado.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 09:52
Mulher é condenada por perturbar realização de culto religioso
A pena foi arbitrada em regime aberto, mas substituída por uma restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 16:25
Acusado de desacato e resistência contra oficial de Justiça é condenado em Araras
O magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 10:22
Habeas corpus. Narcotraficância. Regime inicial fechado que se impõe.
Impossibilidade de substituição da pena por restritiva de direitos ou concessão de sursis.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 16:50
TJ não concede pena restritiva de direito em caso de tráfico privilegiado
O TJ rejeitou os embargos infringentes opostos por um acusado de foi condenando à pena de dois anos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Tráfico de entorpecentes. Pretendida redução da pena. Majoração da pena-base. Readequação. Aplicação da causa especial de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06.
substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 09:55
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 07 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2019 - 09:19
2ª Turma do STF discute se restritiva de direitos precisa esperar trânsito em julgado
Colegiado se encaminhava para negar agravo contra execução antecipada, mas Gilmar votou para conceder ordem de ofício e julgamento foi adiado.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 11:30
Condenado por furtar carro tem pena substituída e não deve ficar preso
O acusado deve sua pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos por insuficiência de provas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 01:00
Roubo. Desclassificação para furto. Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito.
Roubo - Desclassificação para Furto - Substituição de Pena Privativa.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 03:00